Olá, Pessoal!
Gostaria de saber se alguém já implementou ou está implementado algo a respeito do novo decreto 61.720 de 18/12/2015 para o estado de SP, por meio desse decreto foi acrescido o inciso VI ao artigo 125 do RICMS-SP/00, tratando da obrigatoriedade da emissão de documento fiscal nos casos em que a mercadoria adquirida para comercialização ou industrialização vier à:
a) perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;
b) ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;
c) ser utilizada ou consumida no próprio estabelecimento.” (NR);
Para tanto deverá ser observado o disposto no § 8º do referido artigo, que disciplina o procedimento a ser adotado pelos contribuintes:
a) Emissão de documento fiscal com o “Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP”, 5.927, sem destaque do valor do imposto;
b) O contribuinte deverá estornar eventual crédito do imposto, nos termos do artigo 67 do RICMS-SP/00.
Aqui no nosso cliente este tema está sendo tratado pelos consultores de MM e SD.
Referente a parte de MM, efetuamos as configurações para geração de NFe de saída para os movimentos de baixa de estoque para centro de custo e baixas de inventário (tipos de movimentos 201, 702, 704, 708, 711, 713, 715 e 717),as transações utilizadas pelo cliente para essas baixas são MB11 e MB26 (para o movimento 201/202) e LI21 para baixa de inventário. Foi necessário alterar o controle de tela para esses tipos de movimento para exibir o campo Fornecedor para preenchimento e geração da NFe de saída. Na transação MB11 ocorreu tudo certo, porém pela transação LI21, mesmo efetuando a alteração do controle de tela para os movimentos 704, 708, 711, 713, 715 e 717, o campo do fornecedor não é exibido e ao executar a transação LI21 é exibido a mensagem de erro que falta a definição do Parceiro.
Por favor, gostaria de saber se alguém está passando pela mesma situação e poderia trocar informações a respeito.
Obrigada.
Keila